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Termos de Uso

Versão 1.0, atualizada em 18 de maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao usar o aplicativo Misterio ("Misterio", "o aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer cláusula, não use o aplicativo.

O Misterio é operado por MARCO ANTONIO RAMOS CARDOSO BRAGA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.348.096/0001-60, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil (doravante "Operadora").

2. Sobre o serviço

Misterio é um aplicativo iOS que oferece (i) prática diária de oração em três idiomas (português, espanhol, inglês), com diferentes modalidades de compromisso (Oração Pessoal, terço de uma dezena, terço de três dezenas, terço completo) e (ii) mecânica opcional de bloqueio temporário de aplicativos selecionados até que o usuário complete sua oração diária.

3. Idade mínima

Você precisa ter pelo menos 18 anos para usar o Misterio. Ao usar o aplicativo, você declara ter capacidade legal plena para contratar nos termos da legislação brasileira.

4. Cadastro

O Misterio não exige criação de conta ou login social. Não há usuário registrado em nossos servidores. Sua identidade dentro do aplicativo é local ao seu dispositivo.

5. Assinatura Premium

Como funciona

Período de teste gratuito

Renovação automática

Reembolsos

6. Conteúdo religioso

O conteúdo de orações e meditações no Misterio é baseado em fontes oficiais católicas (Bíblia Sagrada na Edição Pastoral da CNBB para o português, Biblia Latinoamericana para o espanhol, NABRE para o inglês) e na tradição litúrgica da Igreja Católica.

O Misterio é uma ferramenta de auxílio à prática devocional. Não substitui a Missa, os sacramentos, a leitura pessoal da Sagrada Escritura ou a direção espiritual de um sacerdote, religioso ou diretor espiritual qualificado.

Citações bíblicas usadas no aplicativo respeitam o uso justo (fair use) com atribuição apropriada aos publicadores oficiais.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

8. Propriedade intelectual

O design, código-fonte, marca "Misterio", logotipos e conteúdo original do aplicativo são de propriedade exclusiva da Operadora. As orações tradicionais do terço (Pai-Nosso, Ave-Maria, Glória, Salve Rainha, etc.) e o conteúdo bíblico citado pertencem ao patrimônio público religioso ou estão sob direitos autorais de seus respectivos publicadores (CNBB, USCCB e equivalentes), respeitados nos limites do uso justo.

9. Limitação de responsabilidade

O Misterio é fornecido "como está". Não garantimos:

A responsabilidade total da Operadora em qualquer reclamação está limitada ao valor pago pelo usuário ao Misterio nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não podem ser limitadas pela legislação brasileira.

10. Atualizações dos termos

Podemos atualizar estes Termos conforme o aplicativo evolui. Notificaremos os usuários por email e dentro do aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência sobre mudanças materiais. Continuar usando o aplicativo após a notificação significa que você aceita os novos termos.

11. Encerramento

Você pode parar de usar o Misterio a qualquer momento, desinstalando-o do seu iPhone. Suspenderemos o serviço apenas se você violar materialmente estes termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão dirimidas pelo foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, sem prejuízo do direito de o usuário consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ajuizar a demanda no foro de seu próprio domicílio.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: